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Trade Secrets – 20 perguntas e respostas laborais e de propriedade intelectual
Trade Secrets – 20 perguntas e respostas laborais e de propriedade intelectual
Date: 2016-10-12
Venue: Escritório da Gómez-Acebo & Pombo
Speaker/s: David Carvalho Martins, Gonçalo Paiva e Sousa

Trade Secrets – 20 perguntas e respostas laborais e de propriedade intelectualOs trade secrets abrangem informações relativas a:

 

(i) inovações tecnológicas - de centros de investigação ou que resultem da atividade técnico-produtiva das empresas e

 

(ii) inovações não tecnológicas – associadas às atividades externa e interna da empresa, aos seus aspetos organizativos, financeiros, administrativos, bem como a outros de diversa índole. A título exemplificativo, podem ser segredos de negócio uma fórmula química, um código-fonte dum software, a data de lançamento dum produto, dados contabilísticos ou uma lista de clientes.

 

No passado dia 15 de junho, foi publicada a Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativa à proteção de know-how e de informações comerciais confidenciais contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais ("Diretiva Trade Secrets"), a qual deverá ser transposta pelos Estados-membros da União Europeia até ao dia 5 de julho de 2018.


A questão da proteção dos segredos de negócio assenta necessariamente sobre uma ponderada e estruturada política de recursos humanos que defina claramente os procedimentos e os níveis de informação disponibilizada a cada trabalhador ou grupo de trabalhadores. É certo que muitas empresas têm vindo a desenvolver detalhados regulamentos internos para organizar e disciplinar o uso da informação sensível, assim como apuradas cláusulas de confidencialidade e de proteção de direitos de propriedade intelectual. Todavia, parece-nos que esses procedimentos podem (ou devem) ser reavaliados.

 

Neste encontro pretendemos responder a um conjunto de 20 questões práticas sobre a proteção dos trade secrets nas empresas, que serão abordados por David Carvalho Martins e Gonçalo Paiva e Sousa.