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Segredos de negócio – o que importa saber

Segredos de negócio – o que importa saber
15/09/2017 - Author/s: Gonçalo Paiva e Sousa

A inovação constitui uma das peças-chave do desenvolvimento económico da União Europeia. Nesse sentido, na área da propriedade intelectual têm vindo a ser aprovados diversos diplomas legislativos que importa conhecer.

Um desses diplomas é a Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho de 2016, relativa à proteção de "know-how" e de informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais. Esta Diretiva deverá ser transposta para o ordenamento jurídico dos Estados membros da União Europeia até 9 de junho próximo.


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