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A categoria profissional é irreversível?

A categoria profissional é irreversível?
28/04/2017 - Author/s:

O trabalhador deve exercer as funções para as quais foi contratado. Todavia, a prestação de trabalho pode comportar modificações temporárias ou permanentes. Com efeito, o trabalhador pode, em determinadas circunstâncias, ser obrigado (i) a desempenhar, durante um certo período, funções de um colega ausente por doença, ainda que sejam funções distintas, mas afins ou funcionalmente ligadas ou (ii) a exercer funções não compreendidas na atividade contratada, desde que não implique modificação substancial da posição do trabalhador, bem como pode (iii) ser promovido, de forma temporária ou definitiva. As modificações devem ser celebradas por escrito com clara menção à natureza temporária, sob pena de se tornar irreversível.


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