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Usos laborais: a terça-feira de Carnaval

Usos laborais: a terça-feira de Carnaval
21/04/2017 - Author/s:

Entre os feriados obrigatórios não está a terça-feira de Carnaval.

Todavia, o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (v.g. convenção coletiva de trabalho ou contrato coletivo de trabalho) aplicável à empresa ou ao sector, ou o próprio contrato de trabalho, podem consagrá-la como feriado. Por outras palavras, tudo dependerá do encontro de vontades dos empregadores ou associações de empregadores, de um lado, e das associações sindicais e dos trabalhadores, de outro lado. Por isso, são frequentes as dúvidas se determinada empresa está, ou não, obrigada a "dar o dia de Carnaval". Não nos podemos esquecer, ainda, da possibilidade de práticas laborais reiteradas constituírem usos laborais que assumem natureza vinculativa.


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