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Alteração ao Código das Sociedades Comerciais – Divulgação de informação não financeira por parte de grandes empresas / Amendment to the Portuguese Companies Code – Disclosure of non-financial information by large companies

Alteração ao Código das Sociedades Comerciais – Divulgação de informação não financeira por parte de grandes empresas / Amendment to the Portuguese Companies Code – Disclosure of non-financial information by large companies

31/08/2017 - Author: Mafalda Barreto, Joana Geada dos Santos

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O Decreto-Lei n.º 89/2017 de 28 de julho (“DL 89/2017”) transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva n.º 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de outubro de 2014, alterando o Código das Sociedades Comerciais e o Código dos Valores Mobiliários.


Este novo regime estabelece a obrigação de divulgação de informações não financeiras, em conjunto com o relatório de gestão, contas anuais e demais documentos de prestação de contas, por parte de grandes empresas e empresas-mãe de um grande grupo.

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